Escolher entre EAD, semipresencial e presencial deixou de ser só uma questão de preço e horário: desde 2025 a lei define percentuais mínimos de aula presencial para cada formato e proíbe alguns cursos de existirem totalmente a distância.
O erro mais comum é comparar mensalidades e parar por aí. A mensalidade é o número visível; o que decide se a conta fecha é o deslocamento até o polo, o material, o tempo de estudo sozinho e a chance real de terminar o curso.
Abaixo, o que mudou na regra, quais cursos saíram do 100% a distância, o que acontece com quem já está matriculado, como conferir o reconhecimento no e-MEC e como comparar custo e carga horária sem se enganar.
As três modalidades na régua nova
O Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, criou uma classificação com três formatos de oferta e um piso de carga horária presencial para cada um. Antes, a fronteira entre “presencial com disciplinas online” e “EAD” era muito mais frouxa.
| Formato | Carga horária presencial mínima | Atividade presencial ou síncrona mínima |
|---|---|---|
| Presencial | 70% | — |
| Semipresencial | 30% | 20% |
| A distância (EAD) | 10% | 10% |
Repare no que isso significa na prática: nenhum curso de graduação pode mais ser 100% gravado. Mesmo no EAD puro há um mínimo de encontro presencial e um mínimo de aula ao vivo com professor.
O que o decreto mudou de fato
A mudança central foi transformar o “semipresencial” em uma modalidade própria, com nome, percentual e registro no sistema do MEC — e não mais em um arranjo interno de cada faculdade.
O curso presencial também ficou mais definido: pode ter até 30% da carga horária a distância, e Medicina terá exigência ainda maior de presencialidade, fixada por ato do ministério.
Duas portarias completam o desenho. A Portaria MEC nº 381/2025 trata da transição, e a Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, regula polos, professores e mediadores pedagógicos, além de limitar as turmas de atividade síncrona a 70 estudantes por docente.
Os cursos que saíram do 100% EAD
O decreto separou dois grupos. O primeiro é de oferta exclusivamente presencial:
- Direito
- Medicina
- Enfermagem
- Odontologia
- Psicologia
O segundo grupo não pode ser ofertado a distância, mas pode ser semipresencial: licenciaturas e os demais cursos da área da saúde. Na prática, uma licenciatura hoje precisa de pelo menos 30% presencial e mais 20% presencial ou ao vivo.
Quem procura formação de professor deve checar isso na oferta: o anúncio pode dizer “flexível”, mas o projeto do curso precisa cumprir esses pisos.
Quem já está matriculado não perde o curso
Essa é a dúvida mais frequente e a resposta é tranquilizadora. A Portaria nº 381/2025 garante o direito de conclusão a quem já tinha matrícula regular nos cursos que passaram a ser vedados no formato a distância.
Os cursos atingidos foram marcados como “em extinção” no e-MEC cerca de 90 dias após o decreto — ou seja, pararam de receber novos ingressantes, mas continuaram funcionando para a turma existente.
Há um detalhe que costuma passar batido: a proteção vale para o vínculo contínuo. Trancar ou abandonar um curso em extinção e tentar voltar depois pode significar recomeçar em outro formato, com outra grade.
O que já vale em 2026 e o que ainda está em transição
Para pedidos novos de autorização protocolados a partir do fim de maio de 2025, as regras valem integralmente. É por isso que a oferta lançada de lá para cá já aparece classificada como semipresencial em muitos casos.
Para os cursos que já existiam, o decreto deu dois anos de adaptação, contados da publicação. O prazo final cai em maio de 2027, e ainda estamos dentro dele.
Consequência para quem vai escolher agora: dá para encontrar, no mesmo semestre, cursos já ajustados e cursos em adequação. A pergunta certa na secretaria é direta — qual o percentual presencial previsto no projeto pedagógico atual e o que muda até 2027.
Como checar se o curso é reconhecido pelo MEC
Faculdade é credenciada; curso é autorizado e depois reconhecido. São atos diferentes, e o que garante a validade do diploma é o ato do curso, não a fama da instituição.
A consulta é gratuita e pública no e-MEC. Vale buscar pelo nome da instituição, abrir a lista de cursos e conferir três campos: situação do curso, modalidade e o município do polo ou da sede onde você vai estudar.
Curso novo aparece como “autorizado” e só é reconhecido perto da formatura da primeira turma. Isso é normal. Curso sem nenhum ato válido, não.
O que o CPC mede
O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é a nota de qualidade calculada pelo Inep em faixas de 1 a 5. Ele combina o desempenho dos estudantes no Enade, o valor agregado pelo curso e insumos como titulação do corpo docente e infraestrutura.
Notas 1 ou 2 são consideradas insatisfatórias e colocam o curso na fila de visita presencial dos avaliadores. Notas 3 ou mais podem se converter em Conceito de Curso permanente.
O CPC não é ranking de empregabilidade nem promessa de salário. É um termômetro de conformidade — útil para descartar o que está mal avaliado, insuficiente para escolher entre dois cursos bem avaliados.
Polo não é sede
A sede é o endereço principal da instituição, onde ficam os cursos presenciais e a estrutura completa. O polo é a unidade de apoio do EAD: recebe provas presenciais, laboratórios quando exigidos e atendimento.
Polo pequeno com laboratório emprestado é problema real em cursos que pedem prática. A Portaria nº 506/2025 passou a permitir o compartilhamento de polos entre instituições, desde que uma delas atue presencialmente.
Antes de assinar, visite o polo. Verifique horário de funcionamento, distância de casa e se ele abre no período em que você poderá ir.
A diferença real de preço
A distância entre os formatos é grande. Pelo levantamento de preços de 2026 da Hoper Educação com a ABMES, a mensalidade mediana do ensino superior privado ficou assim:
| Formato | Mensalidade mediana em 2026 | Variação sobre 2025 |
|---|---|---|
| Presencial | R$ 835 | queda de 4,3% |
| A distância | R$ 214 | queda de 1,8% |
| Medicina (presencial) | R$ 11.400 | alta |
São medianas nacionais. O preço do seu curso pode fugir bastante disso conforme cidade, área e instituição.
Quando o EAD sai mais barato de verdade
Na maioria dos casos, sai. Mas a economia encolhe quando o polo é longe, quando o curso exige laboratório e quando há taxas fora da mensalidade.
Some ao valor mensal os itens que quase nunca aparecem no anúncio:
- Transporte até o polo nas atividades presenciais e nas provas;
- Material, softwares e equipamento mínimo (internet estável e computador);
- Taxas de matrícula, segunda chamada, estágio e colação de grau;
- Deslocamento para estágio obrigatório, que continua presencial.
A regra prática é simples: calcule o custo total dos anos de curso, não o da primeira mensalidade promocional. Reajuste e fim de desconto de captação costumam aparecer no segundo semestre.
O tempo também é custo
Carga horária mínima do curso é a mesma nas três modalidades. O que muda é onde ela é cumprida — e quem faz EAD assume sozinho a parte que no presencial já vem organizada em grade.
Presencial custa mais dinheiro e menos organização pessoal. EAD custa menos dinheiro e mais disciplina. Semipresencial fica no meio, com a vantagem de ter data marcada para aparecer.
Quem concilia emprego e faculdade precisa olhar o calendário de encontros obrigatórios antes de matricular, e não depois.
Evasão: o número que o folheto não mostra
Segundo o Mapa do Ensino Superior no Brasil 2026, do Semesp, com base nos dados do Censo do Inep, a evasão na modalidade a distância chegou a 41,6%, contra 24,8% no presencial.
No mesmo levantamento, cerca de 66,8% dos ingressantes entraram por cursos a distância. É a modalidade que mais cresce e a que mais perde aluno pelo caminho.
O dado não condena o EAD. Ele diz que o formato exige um plano de estudo real, e que a mensalidade barata só é barata se o curso terminar.
O diploma é o mesmo
Diploma de curso a distância reconhecido tem exatamente o mesmo valor legal do presencial. Serve para concurso, registro em conselho profissional, pós-graduação e mestrado.
O decreto reforçou isso ao alterar as regras de registro: o diploma não indica o formato de oferta. Não existe carimbo de “EAD” no documento.
O que barra alguém não é a modalidade, e sim curso sem reconhecimento — mais um motivo para conferir o e-MEC antes de pagar a matrícula. Se ainda há dúvida sobre a área, resolva antes como escolher o curso certo.
Bolsa e financiamento mudam conforme a modalidade
O ProUni oferece bolsas integrais e parciais também em cursos a distância, o que torna a conta ainda mais favorável para quem se enquadra na renda.
Já o Fies tem oferta historicamente concentrada em cursos presenciais. Como as regras variam a cada edital, confirme a modalidade aceita no edital do semestre antes de contar com o financiamento.
Fora dos programas federais, existem descontos por convênio, programas próprios das instituições e plataformas de bolsas — o caminho está detalhado em bolsa de estudo sem ProUni.
Como comparar antes de assinar
Coloque as opções lado a lado com os mesmos critérios, sempre em valor total do curso e não em mensalidade do primeiro mês:
- Situação do curso no e-MEC: autorizado, reconhecido ou em extinção;
- Modalidade oficial registrada e percentual presencial previsto;
- Endereço do polo e dias de atividade obrigatória;
- CPC do curso e ano da avaliação;
- Custo total: mensalidades, reajuste, material, transporte e taxas;
- Estágio obrigatório e onde ele será feito.
Se dois cursos empatarem nos itens 1 a 4, decida pelo item 5 e pela sua rotina. Se um deles falhar no item 1, não há preço que compense.
Onde confirmar as informações
Este é um conteúdo informativo e independente. Regras e valores mudam a cada edital — confirme antes de decidir:
- Planalto — Decreto nº 12.456/2025, regras de EAD na graduação
- e-MEC — consulta de instituições e cursos reconhecidos
- Inep — Conceito Preliminar de Curso (CPC)
- MEC — regulação e supervisão da educação superior
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